O texto abaixo foi retirado do site do CRESS MG. Muito pertinente a matéria e logo pensei em postar para reflexão. Está ai o desafio para nós profissionais, mulheres enfim a sociedade em geral pensarmos numa resposta às novas situações que os movimentos sociais e outros enfrentarão.



Movimento feminista hoje




Quando olhamos para trás, nestas quatro décadas, percebemos que os passos dados foram gigantescos. Sabemos, também, que esta é “a mais longa das lutas”. Na nossa tripla jornada: de dona de casa, profissional e militante, continuamos organizando as Mulheres para lutar pelos seus direitos e contra toda forma de opressão e exploração.  O caminho não tem sido simples. Temos enfrentado mudanças, dilemas, enfrentamentos, ajustes, derrotas e também vitórias.
O feminismo enfrentou o autoritarismo da ditadura militar construindo novos espaços públicos democráticos, ao mesmo tempo em que se rebelava contra o autoritarismo patriarcal presente na família, na escola, nos espaços de trabalho, e também no Estado. Descobriu que não era impossível manter a autonomia ideológica e organizativa e interagir com os partidos políticos, com os sindicatos, com outros movimentos sociais, com o Estado e até mesmo com organismos supranacionais. Rompeu fronteiras criando, em especial, novos espaços de interlocução e atuação, possibilitando o florescer de novas práticas, novas iniciativas e identidades feministas. Agora, surgem novas formas de organização, de expressão que temos de fortalecer e participar.
Ao longo destes 40 anos, o feminismo democratiza a sociedade e suas instituições. A luta pelo direito ao voto tornou a democracia mais democrática. Quando disse que “o nosso corpo nos pertence” garantido sua possibilidade de escolha, estava democratizando a participação da mulher. Quando lutou pelas cotas, estava tornando os espaços públicos mais democráticos. Organizando o movimento com formas menos hierarquizadas, democratiza os movimentos sociais. Por fim, o movimento feminista trouxe para o campo da política uma série de problemas que não eram considerados políticos.     
Analisar, entender, mudar e saber dar respostas às novas situações é o grande desafio para os diferentes movimentos sociais e que as feministas e os movimentos de mulheres vão continuar enfrentando, com a mesma criatividade que encontrou ao longo da história.
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Desafios do feminismo ontem e hoje


"O que é ser feminista?" Esta é uma questão que cabe mil respostas. É comum encontrarmos mulheres nas diversas lutas dos movimentos sociais, ao serem perguntadas se são feministas, reagirem dizendo que são femininas e não feministas. “Na realidade, nos últimos anos, criou-se um grande preconceito quanto ao termo. Eu sempre me assumi feminista, pois sempre lutei e defendi a igualdade entre homens e mulheres e sempre defendi os direitos das mulheres, contra toda forma de discriminação”, afirma Maria Dirlene Marques, economista, prof.ª. universitária e coordenadora da Rede Feminista de Saúde.
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8/3), o CRESS-MG indagou à professora, há decadas militante do movimento feminista em Minas Gerais, sobre os preconceitos em torno do feminismo e sobre o perfil do movimento na atualidade.
O texto foi ilustrado com imagem da página do Facebook, "Não aguento quando", que faz críticas a preconceitos de raça, gênero entre outros. 
Confira, abaixo, a resposta de Maria Dirlene:
“O que é ser feminista?” É lutar pela igualdade, contra a discriminação, pelos direitos das mulheres. É assim uma ideologia que pode e deve ser assumida pelos homens e mulheres. Discutir o feminismo é um debate político, pois, como dizem as feministas, o pessoal é político. É procurar entender a hierarquia social, onde os homens são superiores às mulheres e qual a sua importância para o sistema capitalista. E, como o nosso olhar é o das feministas socialistas, vamos nos preocupar com a igualdade de salários e de condições de trabalho. É entender o significado do trabalho doméstico para a riqueza do país, pois se as mulheres não efetuassem gratuitamente certas tarefas, isso teria que ser comprado no mercado, tendo de remunerar esse trabalho, o que causaria um grande problema para os salários trabalhadores. 
Para Marx, o trabalho é constitutivo do ser social, mas o ser social não se reduz ou esgota no trabalho. E, quanto mais complexo, mais rico o ser social e mais diversificada são as suas formas de se colocar na sociedade. Com a educação e  o conhecimento, o ser humano se torna cada vez mais desenvolvido. Ver como a sociedade trata as mulheres dá um bom grau deste desenvolvimento. Assim, este é um tema fundamental para todos que querem uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. 

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A saúde do trabalhador : demanda para o Serviço Social.

O Assistente social é o profissional que tem em mente o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade. Sua atuação é muito ampla: o assistente social estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos.
Mesmo quando atende a um indivíduo, o assistente social está trabalhando com um grupo social, pois entende que esta pessoa está inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo.
Entende-se que o Serviço Social em empresas buscam desenvolver suas ações em consonância aos objetivos e metas estabelecidas pela própria órbita empresarial. Pautam-se em projetos e programas de empresas que encontram-se atendendo às exigências do processo de reestruturação produtiva, envolvendo questões de educação para saúde, de meio ambiente, qualidade de vida, relações de trabalho, família, qualidade no trabalho, entre outras. As demandas relacionadas à saúde do trabalhador tem sido priorizadas, sobretudo, a assistência à saúde; educação para saúde e qualidade de vida; ações sócio-educativas preventivas, destacando-se a prevenção de riscos sociais (saúde,segurança no trabalho e meio ambiente).
Observamos ainda, os inúmeros desafios que se colocam para a ação profissional na promoção e prevenção da saúde, seja como forma de minimizar as seqüelas das mudanças estruturais na organização do trabalho que afetam a saúde do trabalhador,ou na viabilização e sensibilização na busca pelos direitos à saúde, implicando decisivamente melhoria na qualidade de vida.
 No seu cotidiano profissional o Assistente Social informa e explicita os direitos e deveres, faz encaminhamentos sociais dos usuários a outras instituições que disponibilizam equipamentos, serviços e recursos sociais. Realiza orientações e atendimentos, individuais, grupais e comunitários, de acordo com a necessidade exposta das instituições e usuários, organiza eventos, cursos, treinamentos e campanhas sócio-educativas, concede benefícios legalmente reconhecidos (trabalhista e previdenciário), faz visitas domiciliares, hospitalares e ao campo de trabalho, distribui auxílios materiais de diversas ordens (funeral, escolares, materno-infantil e cesta básica alimentar etc.), contribui para potencializar e garantir o aumento da produtividade providencia atendimentos, avalia programas, verifica a rotatividade do fluxo populacional atendido, entre outros.
 As novas atribuições exigidas ao assistente social atualmente são: desenvolver programas voltados à saúde do trabalhador, em outras palavras, ações de promoção e prevenção (doenças sexualmente transmissíveis, inclusive HIV/AIDS, uso de drogas, hipertensão, diabetes, prevenção de estresse, de acidentes de trabalho, à saúde da mulher e outros), a coordenação de trabalhos voltados à qualidade do meio ambiente, de vida, à escolarização, e os acompanhamentos aos trabalhadores hospitalizados e a inserção do trabalho em equipe interdisciplinar.
 Apontam-se ainda como as principais tendências dos programas e projetos em recursos humanos no âmbito privado, os treinamentos e desenvolvimentos das pessoas; as prevenções de riscos sociais (segurança no trabalho, saúde, meio ambiente) e, por fim, aqueles direcionados à educação (para o trabalho, escolar, para a saúde e para as questões ambientais). Essas tendências, não são dicotômicas e nem antinômicas, muito pelo contrário, se apresentam em total harmonia e todas concorrem para uma única finalidade, que se traduz no afastamento das possíveis situações de insatisfação, conflitos e danos à órbita empresarial.
 De acordo com esta exposição, torna-se perceptível que nestes projetos e programas há uma preocupação das empresas privadas que desenvolvem a política de recursos humanos em: treinar e desenvolver as pessoas, integrar, educar, ampliar benefícios, entre outras. Percebemos claramente que as empresas têm se preocupado com as questões de prevenção, principalmente, as relacionadas com a saúde. Pois, este é um programa que incide fortemente no desenvolvimento das atividades empresarias. A saúde do trabalhador como demanda para a operacionalização da prática profissional na política de Recursos Humanos é uma realidade, pois como Mota afirma: “a saúde do trabalhador constitui uma expressão concreta, privilegiada, da realidade sócioeconômica e política das relações de trabalho” (2000:180).
 Desta maneira, entende-se que estes programas e projetos enfatizados se voltam para integração do trabalhador à empresa, tendo num primeiríssimo momento a priorização da melhoria das condições de sobrevivência do trabalhador tendo em vista a promoção da responsabilidade social.
 A acessibilidade aos programas, serviços e benefícios empresariais se vincula fortemente ao exercício de uma atividade específica e à qualidade da inserção do trabalhador nos setores estratégicos de produção.
 O Serviço Social é uma profissão que ao longo de sua trajetória carrega consigo o caráter eminentemente educativo. A função educativa da prática do Serviço Social também se volta para a saúde do trabalhador.
 Diante das transformações societárias, pode-se perceber que a sociedade capitalista em seu discurso, busca a melhoria do ambiente de trabalho que conjuga uma série de esforços para a máxima saúde do trabalhador. A reestruturação produtiva, a partir da década de 90, em decorrência das novas tecnologias e da modernidade, vem intensificando o desenvolvimento de ações para a saúde do trabalhador. A ação profissional busca neste sentido, a promoção e prevenção da saúde, hoje, tem enfrentado inúmeros desafios, pois este profissional é requisitado para minimizar as seqüelas das mudanças estruturais na organização do trabalho que afetam a saúde do trabalhador.

PARABÉNS ASSISTENTES SOCIAIS!

HÁ AINDA MUITO CAMINHO A SER PERCORRIDO,MAS ESTAMOS CONSTRUINDO A NOSSA TRAJETÓRIA!

Serviço Social

O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrados no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). A pessoa que se forma no curso de Serviço Social é denominada de assistente social.
O Serviço Social surgiu a partir dos anos 1930, quando se iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.

A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008).
De acordo com a lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, em seu artigo 4º, constituem competências do assistente social:

I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV - (Vetado);

V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Já o art. 5º da referida lei aponta as atribuições privativas do assistente social. Ou seja, somente o profissional de Serviço Social pode executar tais atribuições. São elas:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
O profissional de Serviço Social pode atuar em instituições públicas federais, estaduais e municipais. Geralmente, a contratação ocorre, de acordo com preceitos constitucionais, através de concurso público. Contudo, nos anos 1990, com as inúmeras terceirizações no serviço público – como forma de precarizar o trabalho e reduzir custos – assistimos a formas diversas de contratação dos profissionais, através de cooperativas, “bolsas”, etc.
Outro espaço ocupacional é o setor privado, em empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s). Nestes, a contratação ocorre através de seleções.

O maior campo de atuação do Serviço Social é a Saúde. Outros campos também são bastante expressivos, como o campo Sócio-Jurídico e a Assistência Social. Temos ainda o campo da Educação, Habitação e Empresarial. O Meio Ambiente ainda é um campo pouco explorado em nossa área.
O assistente social deve orientar-se pela lei que regulamenta a profissão de Serviço Social (Lei 8662, de 7 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e dá outras providências) e pelo Código de Ética Profissional.
É imprescindível ainda o conhecimento da legislação social em vigor, de acordo com o campo de atuação do profissional (Saúde, Assistência Social, Previdência, Habitação, Educação, etc). Contudo, o estudo dos direitos sociais afirmados pela Constituição Federal de 1988 é um requisito básico, bem como as leis orgânicas que regulamentam a Carta Constitucional.
O Portal do Serviço Social disponibiliza os links para a legislação social largamente utilizada pelos profissionais de Serviço Social.
O Código de Ética atual afirma os princípios fundamentais da profissão e dispõe sobre direitos e deveres do profissional, bem como dos parâmetros éticos nas relações com usuários, outros profissionais, com a Justiça, com Empregadores, dentre outros.
O Código de Ética deve ser conhecido e respeitado por todo profissional em exercício, bem como pelos estudantes de Serviço Social. A fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres profissionais cabe aos CRESS.
A categoria dos assistentes sociais conta com três entidades representativas:
a) Conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS): regulamentado pela Lei 8.662/93 e objetiva disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Os CRESS são responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres dos profissionais registrados e obedecem à Política Nacional de Fiscalização do conjunto.
Anualmente há uma reunião do conjunto para a tomada de diversas deliberações relativas a ações da categoria profissional. As decisões podem ser acessadas nos relatórios dos Encontros Nacionais.
Para saber mais sobre o histórico do conjunto CFESS/CRESS, acesse: http://www.cfess.org.br/cfess_historico.php

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi criada em 1946, denominada então de Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) e formada por três unidades de ensino preocupadas com a formação profissional em Serviço Social, que ainda engatinhava. Em 1998 passou a denominar-se ABEPSS, incorporando a dimensão de pesquisa (e não somente de ensino) em suas preocupações.
A ABEPSS é uma entidade civil de âmbito nacional sem fins lucrativos, com foro jurídico em Brasília, mas sua sede é itinerante, a cada dois anos, conforme mudança da Diretoria. É constituída pelas Unidades de Ensino de Serviço Social, por sócios institucionais colaboradores e por sócios individuais. Cabe ressaltar que nem todas as Unidades de Ensino de Serviço Social são filiadas à ABEPSS: portanto, a filiação depende de uma opção acadêmico-política, isto é, de identificação com as finalidades da ABEPSS.
O seu principal objetivo tem sido o de assegurar a direção político-pedagógica impressa nas Diretrizes Curriculares de 1996, essencial para possibilitar a formação de profissionais críticos e competentes.
A ABEPSS realiza, a cada dois anos, o Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). O último ocorreu em dezembro de 2008, em São Luis do Maranhão, e, o próximo, está previsto para 2010.

A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) é a instância representativa dos estudantes de Serviço Social em âmbito nacional e concentra-se em questões como a qualidade da formação profissional, os rumos da universidade brasileira, dentre outras. A ENESSO, além dos representantes nacionais, possui coordenações regionais. Realiza, anualmente, o Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social, quando elege sua Diretoria (nacional e regional) e estabelece as diretrizes de trabalho para o ano seguinte.
O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) é organizado pelas três entidades e ocorre a cada três anos. O último CBAS – o XII - foi realizado em 2007, em Foz do Iguaçu (Pr) e, o próximo, está previsto para 2010.
As condições de trabalho devem estar de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional para assegurar o sigilo profissional, bem como a dignidade da profissão, garantindo a qualidade do serviço prestado pelo assistente social.
Todo assistente social tem o dever ético de comunicar ao CRESS situações que não estejam de acordo com a Lei 8662/93 e o Código de Ética Profissional. Após a comunicação ao CRESS, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve realizar visita ao local e tomar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Destaca-se a Resolução CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
Contudo, é fundamental destacar que condições de trabalho degradantes geralmente não são vivenciadas exclusivamente pelos assistentes sociais, mas por outros profissionais, bem como pelos próprios usuários. Cabem aos profissionais – além da denúncia ao CRESS de sua região – o debate e a articulação junto aos demais profissionais e usuários quanto à qualidade e as condições do serviço prestado.
Os deveres e direitos dos Assistentes Sociais estão presentes no Código de Ética Profissional. Acesse o Código no link Legislação.
Para exercer a profissão de Serviço Social é necessário concluir a graduação em Serviço Social em unidade de ensino cujo curso tenha sido oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e proceder à inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de sua região.
Caso você encontre alguém intitulando-se assistente social sem a devida formação, é necessário que faça uma denúncia ao CRESS, pois o Serviço Social, infelizmente, ainda é muito utilizado para práticas clientelistas, assistencialistas e eleitoreiras. O assistente social, ao assinar documentos, pareceres, etc, deve registrar o número de sua inscrição no CRESS.
O estágio é integrante da formação em Serviço Social, sendo, portanto, obrigatório. O formato do estágio deve estar explicitado no projeto pedagógico do curso de Serviço Social, de acordo com o art. 2º da resolução do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social)
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS):
“O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização, com base em planos de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e organizações que oferecem estágio” (ABEPSS, 1999: 7-8).
Portanto, estágio sem supervisão sistemática não é estágio e sim aproveitamento de uma mão de obra barata (e, às vezes, gratuita) dos estudantes. Caso você se depare com esta situação, denuncie ao CRESS de sua região, pois é uma clara ilegalidade.
A supervisão de estágio é uma atribuição privativa do assistente social: ou seja, é vedado a outro profissional exercer a supervisão de estagiários de Serviço Social, conforme assegura a Lei de Regulamentação Profissional - Lei 8662 de Junho de 1993.
“Art. 5º - Constituem atribuições privativas do Assistente Social
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
Art. 14º - Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
Parágrafo único - Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social”.

(Fonte: assistentesocial.com.br).


21 de março!Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial



A cada dois minutos cinco mulheres são agredidas no Brasil

Especialistas debatem a melhor forma para que a lei Maria da Penha seja cumprida.

A violência contra a mulher tem um dado que assusta: a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem agressões domiciliares no Brasil. O que fazer para a lei Maria da Penha ser cumprida?
Para responder a essa pergunta, Alexandre Garcia recebeu dois especialistas no Espaço Aberto: a subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, e a professora do Departamento de Enfermagem da UnB, Leides Moura.

http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1649690-17665,00.html
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